O direito de arrependimento da UE é um período de reflexão para muitos contratos à distância. Não é uma política geral de devolução e é diferente da garantia legal para bens com defeito.
Quando começa
- Bens: em regra, 14 dias a partir da entrega a si ou a uma pessoa indicada por si, que não seja o transportador.
- Serviços: em regra, 14 dias a partir da celebração do contrato.
- Conteúdo digital sem suporte físico: podem existir exceções específicas. Se a execução começar após consentimento expresso prévio e reconhecimento da perda do direito, o direito pode deixar de existir.
As regras nacionais podem acrescentar proteções. Veja a guia sobre conteúdo digital para este caso.
Exceções comuns
Podem incluir bens personalizados, produtos que se deterioram rapidamente, certos produtos de higiene ou software aberto, serviços totalmente prestados com o consentimento exigido e conteúdo digital fornecido após consentimento e reconhecimento válidos.
Os factos e o processo de compra são importantes. Peça ao vendedor a cláusula e a prova do consentimento em que se baseia.
Como agir
- Envie uma declaração escrita clara dentro do prazo aplicável; normalmente não precisa de indicar um motivo.
- Inclua referência, produto ou serviço, data e solução pretendida.
- Guarde mensagem, confirmação, fatura e provas de entrega ou acesso.
- Devolva os bens segundo as instruções. Os custos podem ser seus se isso foi informado antes da compra.
- Guarde a prova de envio e a resposta. O vendedor pode aguardar o bem ou a prova de devolução antes do reembolso.
Se o bem tiver defeito, consulte a guia da garantia legal da UE. Um defeito não é o mesmo que mudar de ideias sem motivo.